Termos e Condições

A Help House, com sede em Rua da Freiria 133, NIPC 509730353, disponibiliza o website www.helphouse.pt com o objetivo de prestar informações institucionais e permitir o contacto com os seus clientes e potenciais clientes.

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização do website da Help House, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (relativo ao comércio eletrónico), e o Código Civil Português.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Identificação da Empresa

O website www.helphouse.pt é propriedade da Help House, com sede na Rua da Freiria 133, 4740-437 Forjães, Esposende, NIPC 509730353, doravante designada por Help House.

Pode contactar-nos através do email geral@helphouse.pt.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Help House, incluindo todos os seus conteúdos, funcionalidades e formulários de contacto, por parte dos utilizadores.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita cumprir integralmente estes Termos.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação aplicável;
• Fornecer informações verdadeiras e completas nos formulários disponibilizados;
• Não introduzir conteúdos falsos, difamatórios, ofensivos, ilícitos ou que possam prejudicar a Help House ou terceiros;
• Não utilizar qualquer sistema automatizado (ex.: bots, spiders) para recolher dados ou interagir com o site.

A Help House reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos.

4. Serviços Prestados

O website da Help House tem caráter informativo e institucional. As funcionalidades disponibilizadas, incluindo o formulário “Pedir Orçamento”, destinam-se exclusivamente a permitir que o utilizador solicite informações ou propostas de serviços de construção civil, remodelação e manutenção.

O envio de um pedido de orçamento não constitui contrato nem compromisso vinculativo entre as partes. Qualquer proposta comercial ou contrato será formalizado por escrito, após contacto direto com a Help House.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, ícones, fotografias, design, código-fonte e software — é propriedade da Help House ou de terceiros devidamente autorizados.

É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou qualquer utilização, total ou parcial, desses conteúdos sem autorização prévia e escrita da Help House.

6. Responsabilidade e Garantias

A Help House procura garantir que as informações disponibilizadas no website são corretas e atualizadas, mas não garante a ausência de erros ou omissões. O website é fornecido “tal como está”, sem garantias de disponibilidade, continuidade ou ausência de falhas técnicas.

A Help House não se responsabiliza por:

• Danos resultantes de interrupções, erros, vírus informáticos ou falhas no sistema;
• Conteúdos de sites de terceiros acedidos através de hiperligações;
• Utilização indevida das informações apresentadas.

7. Ligações para Websites de Terceiros

O website da Help House pode conter hiperligações para sites externos que não são controlados ou operados pela empresa.
A A Help House não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites, recomendando ao utilizador a leitura das respetivas políticas de privacidade e termos de utilização.

8. Proteção de Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais dos utilizadores regem-se pela Política de Privacidade e Cookies, disponível no website.
Ao utilizar o site e submeter formulários, o utilizador declara que leu e compreendeu essa política.

9. Alterações aos Termos de Serviço

A Help House reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou atualizar os presentes Termos de Serviço, sem aviso prévio. As versões atualizadas serão publicadas neste website, com indicação da data da última atualização.
O uso continuado do site após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Esposende, com expressa renúncia a qualquer outro.

Última atualização: Outubro 2025